O aborto dos anencéfalos: "eu vos fui entregue desde o meu nascer, desde o ventre de minha mãe vós sois o meu Deus." (Sl 21,11)

Por José Renato Leal

Em 12 de abril de 2012, o STF aprovou a descriminalização do aborto de fetos diagnosticados com anencefalia. Como católicos, temos o dever de manifestar publicamente nossa oposição a esta decisão. A Igreja Católica condena o aborto, prevendo excomunhão automática à mãe e aos executores. Por que tal rigor? Entendam, lendo abaixo os principais argumentos pró-aborto e respectiva objeção:

1) O feto anencéfalo está morto.

Pode parecer incrível, mas tal idéia é divulgada. O feto anencéfalo vive: desenvolve-se dentro do útero de sua mãe e, quando nascido, respira, chora e reage a estímulos. A anencefalia não significa ausência total do sistema neurológico – convido que pesquisem sobre isto. Além disto, a anencefalia possui variados graus, de menor ou maior grau. Como determinar quais graus tornariam a criança passível de ser morta?

2) O feto anencéfalo viverá pouco tempo.

O tempo de vida não torna alguém mais ou menos digno de viver, ou, se preferirem, não pode diminuir seu direito moral e legal à vida. Do contrário, qualquer ser humano portador de uma doença terminal está na mesma situação. Isto seria um terrível retrocesso e a negação de um dos mais elementares princípios da civilização humana: a medicina deve socorrer o doente na medida do possível até a morte natural.

3) O feto anencéfalo causa sofrimento à mãe.

Não nego o sofrimento da mãe. Mas o direito à vida que tem o filho inocente é superior ao desejo da mãe de abreviar o sofrimento. Do contrário, ninguém teria a segurança da lei, dado que a vida poderia ser tirada sob um pretexto qualquer que demonstrasse que alguém provoca algum sofrimento dito insuportável a outro. Afinal, de quantos outros modos um filho pode fazer uma mãe sofrer?

4)  Obrigar a uma gestação de feto anencéfalo constitui crime de tortura.

Na tortura, um sofrimento é aplicado à força, buscando o agressor, com isto, algum benefício. O que defende ao evitar o aborto do anencéfalo é seu direito de viver. A doença é fruto do acaso – não da vontade humana – e o estado psíquico da mãe não constitui um valor tal que se sobreponha ao direito de seu filho. O sofrimento, neste caso, é o resultado da condição humana diante do acaso – não é justo nem injusto.

5) A mulher tem direito sobre seu próprio corpo.

Ocorre que o filho não é o “corpo” da mãe. O direito da mãe de dispor de si mesma esbarra no dever dela em dar suporte à vida de seu filho que, sempre é bom lembrar, é inocente de todas as circunstâncias. Se um filho, no ventre, está para a mãe como, por exemplo, um rim está para o organismo, então de que coisa as mulheres engravidam?  Fica para refletir.

6) O Estado é laico. A Igreja não deve se intrometer.

Ser contrário ao aborto não é apenas um assunto doutrinal de nossa religião. Diz respeito à preservação da vida humana e isto é um princípio da cultura e da civilização. O Estado não professa uma religião oficial, mas não é anti-religioso. Portanto, a Igreja pode se manifestar e trabalhar sobre quaisquer assuntos que julgar pertinente, dentro da lei.

7) Muitas mulheres morrem em abortos clandestinos.

O aborto clandestino é um agravante àquilo que já é, em si, um mal. Um aborto realizado num ambiente bem preparado é vantajoso para a mulher, mas os bebês continuam condenados à morte. O governo deveria se preocupar em dar toda a assistência à mulher gestante e ao seu filho, e não simplesmente optar pela fácil “solução” de descartar a vida do filho.

8) A Bíblia dá sustentação ao aborto.

É a idéia esdrúxula defendida no seio da igreja universal do reino de Deus.  Reproduzo trecho de um artigo do jornalista Reinaldo Azevedo: “Quanto a Igreja Universal do Reino de Deus, dizer o quê? Vejam o trecho que cita o pastor para dizer que a Bíblia admite o aborto: “Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele”. Trata-se de uma referência estúpida, bucéfala, ignorante, rasteira ao Eclesiastes(6,3). É o que dá ouvir, na condição de “religião”, uma teologia mais jovem do que o uísque que eu bebo. Afirmar que há, no trecho, endosso ao aborto é pura delinqüência teológica e bíblica. O aborto é empregado apenas como um extremo da fealdade. Não há endosso. É o exato oposto. E de onde o pastor tirou essa pérola de interpretação? Das iluminações de autoproclamado “bispo” Edir Macedo, dono da seita.” (Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ )