O aborto dos anencéfalos: "eu vos fui entregue desde o meu nascer, desde o ventre de minha mãe vós sois o meu Deus." (Sl 21,11)
Por José Renato Leal
Em 12 de abril de 2012, o STF
aprovou a descriminalização do aborto de fetos diagnosticados com anencefalia.
Como católicos, temos o dever de manifestar publicamente nossa oposição a esta
decisão. A Igreja Católica condena o aborto, prevendo excomunhão automática à
mãe e aos executores. Por que tal rigor? Entendam, lendo abaixo os principais
argumentos pró-aborto e respectiva objeção:
1) O
feto anencéfalo está morto.
Pode parecer incrível, mas tal idéia é divulgada. O feto
anencéfalo vive: desenvolve-se dentro do útero de sua mãe e, quando
nascido, respira, chora e reage a estímulos. A anencefalia não significa
ausência total do sistema neurológico – convido que pesquisem sobre isto.
Além disto, a anencefalia possui variados graus, de menor ou maior grau. Como
determinar quais graus tornariam a criança passível de ser morta?
2) O
feto anencéfalo viverá pouco tempo.
O tempo de vida não torna alguém mais ou menos digno de
viver, ou, se preferirem, não pode diminuir seu direito moral e legal à vida.
Do contrário, qualquer ser humano portador de uma doença terminal está na mesma
situação. Isto seria um terrível retrocesso e a negação de um dos mais
elementares princípios da civilização humana: a medicina deve socorrer o doente
na medida do possível até a morte natural.
3) O
feto anencéfalo causa sofrimento à mãe.
Não nego o sofrimento da mãe. Mas o direito à vida que tem
o filho inocente é superior ao desejo da mãe de abreviar o sofrimento. Do
contrário, ninguém teria a segurança da lei, dado que a vida poderia ser tirada
sob um pretexto qualquer que demonstrasse que alguém provoca algum sofrimento
dito insuportável a outro. Afinal, de quantos outros modos um filho pode fazer
uma mãe sofrer?
4) Obrigar
a uma gestação de feto anencéfalo constitui crime de tortura.
Na tortura, um sofrimento é aplicado à força, buscando o
agressor, com isto, algum benefício. O que defende ao evitar o aborto do
anencéfalo é seu direito de viver. A doença é fruto do acaso – não da vontade
humana – e o estado psíquico da mãe não constitui um valor tal que se
sobreponha ao direito de seu filho. O sofrimento, neste caso, é o resultado da
condição humana diante do acaso – não é justo nem injusto.
5) A mulher tem direito sobre seu próprio corpo.
Ocorre que o filho não é o “corpo” da mãe. O
direito da mãe de dispor de si mesma esbarra no dever dela em dar suporte à
vida de seu filho que, sempre é bom lembrar, é inocente de todas as
circunstâncias. Se um filho, no ventre, está para a mãe como, por exemplo, um
rim está para o organismo, então de que coisa as mulheres engravidam? Fica para refletir.
6) O Estado é laico. A Igreja não deve se intrometer.
Ser contrário ao aborto não é apenas um assunto
doutrinal de nossa religião. Diz respeito à preservação da vida humana e isto é
um princípio da cultura e da civilização. O Estado não professa uma religião
oficial, mas não é anti-religioso. Portanto, a Igreja pode se manifestar e
trabalhar sobre quaisquer assuntos que julgar pertinente, dentro da lei.
7) Muitas mulheres morrem em abortos clandestinos.
O aborto clandestino é um agravante àquilo que já
é, em si, um mal. Um aborto realizado num ambiente bem preparado é vantajoso
para a mulher, mas os bebês continuam condenados à morte. O governo deveria se
preocupar em dar toda a assistência à mulher gestante e ao seu filho, e não
simplesmente optar pela fácil “solução” de descartar a vida do filho.
8) A Bíblia dá sustentação ao aborto.
É a idéia
esdrúxula defendida no seio da igreja universal do reino de Deus. Reproduzo trecho de um artigo do jornalista
Reinaldo Azevedo: “Quanto a Igreja Universal do Reino de Deus, dizer o
quê? Vejam o trecho que cita o pastor para dizer que a Bíblia admite o
aborto: “Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias
dos seus anos forem muitos, e se a sua alma não se fartar do bem, e além disso
não tiver sepultura, digo que um aborto é melhor do que ele”. Trata-se de
uma referência estúpida, bucéfala, ignorante, rasteira ao Eclesiastes(6,3).
É o que dá ouvir, na condição de “religião”, uma teologia mais jovem do que o
uísque que eu bebo. Afirmar que há, no trecho, endosso ao aborto é pura
delinqüência teológica e bíblica. O aborto é empregado apenas como um extremo
da fealdade. Não há endosso. É o exato oposto. E de onde o pastor tirou essa
pérola de interpretação? Das iluminações de autoproclamado “bispo” Edir Macedo,
dono da seita.” (Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ )